Enquanto AL Previdência tem R$ 436 milhões sob questionamento, fundo de Maceió cresce e chega a R$ 1,6 bilhão

Francês News

A gestão dos recursos previdenciários em Alagoas revela dois movimentos opostos. Enquanto o Fundo Previdenciário de Maceió multiplicou o patrimônio por quatro e alcançou R$ 1,6 bilhão, a previdência estadual enfrenta questionamentos sobre a transferência de aproximadamente R$ 436 milhões para um fundo garantidor criado pelo Governo do Estado.

Os números constam em documentos oficiais e dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev). Embora os dois regimes tenham estruturas, obrigações e números de segurados diferentes, a comparação expõe resultados financeiros distintos na administração das reservas destinadas ao pagamento futuro de aposentadorias e pensões.

Segundo os dados divulgados pelo Francês News, o Fundo Previdenciário de Maceió, conhecido como Fupre, já supera o patrimônio previdenciário do Governo de Alagoas, estimado em R$ 1,2 bilhão. A diferença é de aproximadamente R$ 400 milhões a favor do município.

Maceió saiu de R$ 390 milhões para R$ 1,6 bilhão

Em 2021, o Maceió Previdência possuía aproximadamente R$ 390 milhões em caixa. Cinco anos depois, o patrimônio chegou a R$ 1,6 bilhão — crescimento nominal de cerca de R$ 1,21 bilhão, equivalente a aproximadamente 310%.

O resultado é o maior da história do instituto. A gestão municipal atribui o avanço à reorganização administrativa, regularidade das contribuições, planejamento atuarial, fortalecimento da governança e política de investimentos.

O desempenho chama atenção porque o regime municipal possui aproximadamente 15 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas a menos do que o Estado. Mesmo com uma base menor, o fundo capitalizado de Maceió ultrapassou a reserva estadual informada ao Cadprev.

A meta do Maceió Previdência é alcançar R$ 2 bilhões até o fim de 2026. O levantamento publicado pelo Francês News mostrou que o Fupre se consolidou como um dos maiores patrimônios previdenciários municipais do Nordeste.

Estado transferiu R$ 436 milhões para fundo garantidor

No sistema estadual, um relatório da própria Alagoas Previdência registra que aproximadamente R$ 436 milhões foram transferidos para o Fundo Garantidor da Alagoas Previdência (FGAP), criado pela Lei nº 8.759, sancionada em novembro de 2022.

A legislação autorizou o FGAP a receber dinheiro, imóveis, direitos, receitas extraordinárias e recursos considerados superiores às necessidades atuariais do Fundo Previdenciário. A operação também transferiu para a nova estrutura 304 imóveis utilizados como escolas estaduais.

O relatório não classifica a transferência como irregular. O Governo de Alagoas defendeu que o fundo garantidor aumentaria a segurança das obrigações previdenciárias.

A movimentação, contudo, foi contestada por sindicatos e pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), que questionou judicialmente parte dos recursos.

MPAL apontou prejuízo de R$ 142 milhões

Em ação civil pública, o MPAL afirmou que a venda antecipada de títulos pertencentes ao Fundo Previdenciário teria causado um prejuízo de R$ 142.383.403,92. Segundo os promotores, o dinheiro foi creditado em uma conta relacionada ao FGAP.

O Ministério Público pediu a devolução do valor e a suspensão de novas operações que pudessem reduzir as reservas previdenciárias. O órgão também alertou para uma possível perda adicional dos rendimentos que seriam obtidos caso os títulos permanecessem aplicados até o vencimento.

Os R$ 142,38 milhões provavelmente integram os R$ 436 milhões registrados pela autarquia, considerando a cronologia e a natureza das operações. Essa relação, entretanto, ainda precisa ser confirmada por extratos e demonstrativos contábeis completos. Os valores não podem ser somados automaticamente.

Também não há decisão judicial definitiva que reconheça irregularidade ou condene o Estado e os gestores envolvidos.

Resultados mostram prioridades diferentes

Em Maceió, o movimento registrado foi de acumulação: o fundo saiu de R$ 390 milhões para R$ 1,6 bilhão. No Estado, documentos confirmam a transferência de R$ 436 milhões da estrutura previdenciária para o FGAP, enquanto uma parcela de R$ 142,38 milhões permanece sob contestação judicial.

A comparação não permite concluir, por si só, que um regime seja plenamente sustentável e o outro esteja insolvente. Essa avaliação depende de fatores como déficit atuarial, quantidade de segurados, folha de benefícios, receitas, composição das carteiras e obrigações futuras.

Os dados, porém, evidenciam um contraste: enquanto Maceió ampliou a reserva e atingiu um caixa recorde de R$ 1,6 bilhão, a gestão estadual precisa explicar os efeitos das transferências, a situação do fundo garantidor e a destinação dos recursos questionados pelo Ministério Público.