Com omissão vergonhosa de prefeitura e Águas do Sertão, MPAL entra com ação para barrar desastre pluvial em Palmeira dos Índios
Inércia de seis anos do município e jogo de empurra com a concessionária expõem moradores do bairro Paraíso ao risco iminente de desabamento, aponta Promotoria
Francês News
Uma omissão escandalosa e continuada do Poder Público e da concessionária Águas do Sertão levou o Ministério Público de Alagoas (MPAL) a acionar a Justiça em uma Ação Civil Pública de emergência. A medida busca estancar a degradação e o pavor vivenciados por moradores do bairro Paraíso, em Palmeira dos Índios, que assistem, há mais de seis anos, suas casas serem engolidas por erosões profundas e alagamentos devastadores sem que nenhuma providência concreta seja tomada.
A judicialização tornou-se inevitável após os réus ignorarem sucessivos alertas e descumprirem compromissos firmados com o Ministério Público. Em audiência realizada no fim de março de 2026, a gestão municipal prometeu apresentar um relatório técnico com soluções para o caos pluvial, mas simplesmente abandonou o caso, escancarando a falta de compromisso e a total incapacidade de gestão perante a crise estrutural.
O estopim da ação envolve um canal de águas pluviais clandestino e sem proteção que atravessa a área urbana, provocando o solapamento do solo e a abertura de crateras nos quintais de diversas residências nas ruas Pedro Calaúba, Prefeito José Miguel e Clodoaldo da Fonseca. Em pelo menos uma das casas atingidas, a força da água derrubou integralmente o muro de proteção, deixando a família vulnerável e exposta à criminalidade e ao risco de desabamento.
O promotor de Justiça Lucas Mascarenhas rasgou o verbo ao classificar a gravidade dos estragos e a desídia dos envolvidos. "O problema é grave, já afetou seis residências, em uma delas havendo queda total do muro e, consequentemente, exposição do imóvel, resultando em riscos à segurança dos moradores e à segurança pública. Não se trata de risco hipotético, mas de processo erosivo em curso, documentado ao longo de cinco anos e o Ministério Público requer que o Município e a concessionária assumas suas responsabilidades respeitando os direitos da população", cravou Mascarenhas.
A apuração do MPAL expôs ainda um covarde jogo de empurra entre o Município de Palmeira dos Índios e a concessionária Águas do Sertão. Enquanto a prefeitura tenta se esquivar da responsabilidade alegando que as obras caberiam à empresa, a concessionária se exime afirmando que responde apenas pelo esgoto sanitário. A Promotoria rechaçou a manobra e lembrou que a drenagem urbana é dever legal e inalienável do município, exigindo intervenções estruturais imediatas antes que a omissão resulte em uma tragédia anunciada.
