Hospital Veredas: PGE cobra Sesau diante de risco de bloqueio de quase R$ 5 milhões

Por Redação com Francês News

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) cobrou da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações urgentes para evitar um possível bloqueio judicial de R$ 4.980.315,54 das contas estaduais. Os recursos são cobrados no processo que acompanha a intervenção no Hospital Veredas, em Maceió.

O despacho foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20) e faz referência ao Cumprimento Provisório de Sentença nº 0801795-14.2025.4.05.8000, em tramitação na 13ª Vara Federal de Alagoas.

A PGE informou que o Estado foi intimado a se manifestar em 48 horas diante do risco de bloqueio dos ativos financeiros. Segundo o documento, os autos chegaram ao gabinete da Procuradoria às 11h10 de segunda-feira (19), depois do horário inicialmente estabelecido para o envio das informações necessárias à defesa estadual.

O processo envolve 21 procedimentos administrativos pendentes na Sesau, que somam quase R$ 5 milhões e apresentam períodos de tramitação entre 65 e 160 dias.

PGE exige cronograma de pagamentos

A Procuradoria determinou que a Sesau apresente um cronograma formal e documentado para concluir as etapas de empenho, liquidação e pagamento dos processos cuja auditoria já foi finalizada.

A secretaria também deverá fornecer:

• comprovantes de pagamentos eventualmente realizados;

• cópias das respectivas ordens bancárias;

• situação atualizada dos processos que aguardam ratificação dos valores;

• informações sobre o resultado ou o andamento de recurso contra uma glosa;

• previsão para conclusão de cada procedimento.

O despacho não esclarece quantos dos 21 processos já tiveram os valores definitivamente reconhecidos nem se os R$ 4,98 milhões representam uma dívida nova ou a atualização de parcelas discutidas anteriormente.

A publicação também não informa se a Justiça já determinou o bloqueio. O documento registra que existe risco de constrição judicial caso o Estado não apresente as informações e não cumpra as determinações relacionadas aos pagamentos.

Estado já teve R$ 4,6 milhões bloqueados

Esta não é a primeira vez que o impasse financeiro do Hospital Veredas coloca recursos do Governo de Alagoas na mira da Justiça Federal.

Em julho, a 13ª Vara Federal determinou o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas estaduais. A medida foi adotada depois que o Estado deixou transcorrer o prazo para o pagamento voluntário de repasses reconhecidos e destinados à manutenção dos serviços prestados pelo hospital ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ocasião, o bloqueio foi realizado pelo Sisbajud e os recursos foram encaminhados para a conta judicial ligada à intervenção. A Justiça considerou insuficiente a alegação de que os processos continuavam tramitando internamente, porque o governo não apresentou um cronograma concreto para o desembolso.

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Intervenção foi prorrogada até 2027

O Hospital Veredas está sob intervenção judicial em razão da crise administrativa e financeira enfrentada pela unidade. O procedimento reúne o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União, o Estado, o Município de Maceió e outras instituições relacionadas à gestão hospitalar.

Em setembro, a Justiça prorrogou a intervenção até 31 de março de 2027. Na mesma decisão, determinou que o Estado explicasse a situação dos 21 processos pendentes. Os recursos são relacionados a serviços prestados pelo hospital e destinados a despesas necessárias à continuidade da assistência.

O Diário Oficial não apresenta uma manifestação específica da Sesau sobre o motivo dos atrasos nem informa quando os pagamentos serão concluídos. O espaço permanece aberto para esclarecimentos do Governo de Alagoas.