Saúde de Alagoas abre 11 sindicâncias para investigar indícios de irregularidades
Portarias assinadas por Gustavo Pontes dão prazo improrrogável de 30 dias às apurações, mas não informam quais fatos, servidores ou unidades estão sob investigação
Por Redação com Francês News
A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) abriu 11 sindicâncias administrativas para investigar indícios de irregularidades. As portarias foram assinadas pelo secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, nessa segunda-feira (19), e publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20).
Apesar da quantidade de procedimentos instaurados simultaneamente, as publicações não explicam quais fatos motivaram as investigações. Também não identificam as unidades de saúde, contratos, servidores ou empresas eventualmente relacionados aos processos.
As portarias informam somente os números dos processos administrativos e determinam que as apurações sejam concluídas no prazo improrrogável de 30 dias, contado a partir da instalação dos trabalhos.
Mesmos servidores conduzirão as 11 apurações
A Sesau designou a mesma comissão para conduzir todas as sindicâncias. O grupo será formado pelos servidores Jean Petrônio de Carvalho, Márcio Herbert Marques Costa e Paulo José Castro Lisboa.
Jean Petrônio ficará responsável pela presidência das comissões. Os três servidores aparecem repetidamente nas 11 portarias publicadas pela secretaria.
Os atos correspondem às portarias de nº 9.477 a 9.487 de 2026. Cada uma delas está vinculada a um processo administrativo diferente:
E:02000.0000042963/2026;
E:02000.0000034679/2026;
E:02000.0000033129/2026;
E:02000.0000034672/2026;
E:02000.0000031114/2026;
E:02000.0000023897/2026;
E:02000.0000034216/2026;
E:02000.0000038068/2026;
E:02000.0000038085/2026;
E:02000.0000042858/2026;
E:02000.0000026787/2026.
A numeração dos processos permite acompanhar a tramitação administrativa, mas não revela, por si só, qual é o objeto das investigações.
Portarias não detalham as suspeitas
Todos os atos usam a mesma redação: a comissão deverá “apurar indícios de irregularidades”. Nenhuma das portarias especifica a natureza dos indícios ou informa se as apurações envolvem atendimento aos pacientes, gestão de pessoal, compras, contratos, pagamentos ou funcionamento de unidades.
As publicações também não esclarecem se as 11 sindicâncias tratam de episódios relacionados ou de situações independentes.
Ao contrário das sindicâncias abertas pelo Gabinete Civil e publicadas no suplemento do Diário Oficial de segunda-feira, os procedimentos da Sesau estabelecem prazo contado a partir da instalação dos trabalhos, e não diretamente da publicação.
Abertura não significa comprovação de irregularidade
A sindicância é um instrumento de apuração interna utilizado pela administração pública para esclarecer fatos e identificar eventuais responsabilidades.
A abertura dos procedimentos não representa condenação nem comprova que servidores, gestores ou empresas tenham cometido irregularidades. Somente após a coleta de documentos, depoimentos e outras informações a comissão poderá recomendar o arquivamento dos casos ou a adoção de novas providências administrativas.
As portarias não informam se os relatórios finais serão divulgados publicamente. Também não indicam a data em que cada comissão deverá iniciar formalmente os trabalhos, referência necessária para a contagem dos 30 dias.
