Governo desapropria terreno de 159 mil m² à beira-mar na Praia do Francês

Por Redação com Francês News

O Governo de Alagoas declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno de 159,2 mil metros quadrados com fundos para o Oceano Atlântico, na Praia do Francês, em Marechal Deodoro. A área, equivalente a quase 16 hectares, será destinada à implantação de uma infraestrutura turística ainda não detalhada pelo Executivo estadual.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto nº 113.286/2026, publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (19). O ato foi assinado no dia 16 de outubro pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, durante o período em que exerceu o cargo de governador.

O imóvel foi desmembrado de uma área denominada Fazenda Araticum e está registrado sob a matrícula nº 1.270 do Serviço Notarial e Registral de Marechal Deodoro.

O decreto informa que o terreno está localizado na Rodovia Dr. Ib Gatto Marinho Falcão e possui:

• área total de 159.200 metros quadrados, ou 15,92 hectares;

• frente de 149,22 metros para a rodovia;

• fundos de 190 metros limitados pelo Oceano Atlântico;

• perímetro total de 2.465,52 metros;

• divisa lateral com o Residencial Novo Francês.

Projeto turístico não foi revelado

Segundo o decreto, a área será utilizada para implantar uma “infraestrutura turística estratégica” destinada ao desenvolvimento do turismo no Litoral Sul de Alagoas.

O governo sustenta que o futuro empreendimento deverá aumentar o fluxo de visitantes, gerar empregos, valorizar o patrimônio natural e fortalecer a regionalização do turismo.

Apesar da dimensão e da localização privilegiada do imóvel, o ato não informa qual equipamento será construído. Também não apresenta projeto arquitetônico, estudo de impacto ambiental, prazo para início das obras ou estimativa de investimento.

Não está esclarecido se o local receberá um equipamento administrado diretamente pelo Estado, se haverá concessão à iniciativa privada ou se a área será utilizada em algum modelo de parceria público-privada.

O decreto também não identifica nominalmente o proprietário registrado do terreno nem apresenta a avaliação de mercado utilizada pelo governo.

Valor da desapropriação não foi informado

As despesas decorrentes da desapropriação serão pagas com recursos previstos no Orçamento estadual. O documento, entretanto, não informa o valor reservado para indenizar o proprietário.

Por determinação do decreto, a Procuradoria-Geral do Estado ficará responsável pela condução do procedimento. A PGE também foi autorizada a invocar o caráter de urgência para solicitar a imissão na posse, mecanismo que poderá permitir ao Estado ocupar antecipadamente o imóvel antes da conclusão definitiva da discussão sobre a indenização, desde que cumpridas as exigências legais.

O processo administrativo que fundamentou a medida tramita sob o número E:29032.0000000522/2026 e foi encaminhado à Secretaria de Estado do Turismo para as providências necessárias. Posteriormente, deverá seguir para a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Área fica em região de forte valorização

A Praia do Francês é um dos destinos turísticos mais conhecidos de Alagoas e passa por uma fase de expansão imobiliária, hoteleira e comercial. O terreno desapropriado reúne duas características consideradas estratégicas: acesso pela rodovia e limite direto com o mar.

A dimensão da área e a autorização para adoção do procedimento de urgência tornam necessária a divulgação de informações adicionais sobre o empreendimento, o custo da desapropriação e os possíveis impactos urbanísticos e ambientais.

Até a publicação do decreto, o governo não havia apresentado no Diário Oficial a planta do projeto turístico nem o cronograma previsto para sua implantação. O espaço permanece aberto para esclarecimentos da Secretaria de Turismo e da Procuradoria-Geral do Estado.