Indenização de mais de R$ 4 milhões paga pela Braskem à conselheira do TCE volta ao debate após novos documentos sobre a mineradora

Por Francês News

A revelação de documentos que apontam que a antiga Salgema e a Braskem tinham conhecimento dos riscos de afundamento do solo em Maceió desde pelo menos 1988 voltou a colocar em debate os beneficiários das indenizações pagas pela mineradora. Entre eles estão empresas ligadas à conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL), Renata Calheiros, e ao ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que receberam mais de R$ 4,2 milhões da Braskem, segundo informações divulgadas pela revista Veja com base em documentos oficiais encaminhados pela empresa ao Senado Federal .

Os novos documentos reunidos pela Polícia Federal e citados em denúncia do Ministério Público Federal (MPF) lançam novas dúvidas sobre a atuação da antiga Salgema e da Braskem antes do maior desastre ambiental urbano da história de Alagoas.

A denúncia, aceita pela Justiça Federal de Alagoas no último dia 12 de junho e revelada pelo jornalista Carlos Madeiro, do UOL, aponta que estudos técnicos elaborados ao longo de décadas alertavam para a possibilidade de subsidência do terreno, formação de crateras e até colapso das cavernas subterrâneas provocadas pela mineração de sal-gema em Maceió.
Segundo o MPF, um relatório produzido em 1986 já apontava falhas operacionais e recomendava medidas para controle dos riscos. Em 1988, o consultor Álvaro Maia da Costa identificou camadas instáveis no subsolo e alertou para potenciais problemas estruturais. No ano seguinte, um novo estudo projetou a formação de uma bacia de subsidência e o surgimento de crateras em caso de colapso das cavidades subterrâneas.

A investigação sustenta que esses alertas chegaram ao conhecimento da empresa. Outros documentos produzidos entre 1990 e 1991 também registraram a possibilidade de um "colapso global do grupo de cavernas", com potencial para causar graves danos à superfície.

Mesmo diante das advertências, a denúncia afirma que as recomendações técnicas não teriam sido implementadas. O Ministério Público Federal sustenta ainda que a Braskem herdou os estudos produzidos durante o período da Salgema e teria adotado uma estratégia de ocultação das informações para manter a atividade minerária.

O caso integra a Operação Lágrimas de Sal, que investiga responsabilidades pelo desastre que provocou a retirada de aproximadamente 60 mil moradores dos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

Indenizações milionárias

A repercussão das novas revelações trouxe de volta uma informação divulgada pela revista Veja em 2023. Segundo a publicação, documentos enviados pela própria Braskem ao então senador Rodrigo Cunha mostraram que empresas ligadas a Renan Filho e à conselheira Renata Calheiros receberam indenizações superiores a R$ 4,2 milhões.

O valor foi pago em razão de imóveis localizados na área afetada pelo afundamento do solo. Entre eles estava um imóvel pertencente ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão, empresa ligada ao casal, onde funcionavam duas emissoras de rádio instaladas no bairro do Pinheiro.

Na época, a informação gerou repercussão porque milhares de moradores e comerciantes atingidos pelo desastre questionavam os critérios de avaliação dos imóveis e os valores das indenizações oferecidas pela mineradora.
Em entrevista à revista Veja, Renan Filho afirmou que também era vítima da situação e negou qualquer contradição em ter recebido a indenização.

"Eu fui obrigado a sair. Eu fui o último a sair da área, no final de 2022. Eu não tive interesse em sair no início. Quem mandou as pessoas saírem foi a Defesa Civil municipal. Eu sou a vítima", declarou.

Até o momento, a Braskem não comentou publicamente o conteúdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.