Possível corte ilegal de Mata Atlântica é investigado em área protegida de Maceió
Denúncia aponta supressão de vegetação sem licença na APA do Catolé, no bairro Santos Dumont; IMA deverá fiscalizar o local
Francês News
Uma possível supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica será investigada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Catolé, no bairro Santos Dumont, em Maceió.
A apuração foi aberta pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital após a Ouvidoria do Ministério Público de Alagoas (MPAL) receber informações sobre uma intervenção que teria ocorrido sem licença ou autorização ambiental.
O caso tramita no Processo SAJ/MP nº 06.2026.00000266-3 e foi formalizado pela Portaria nº 0041/2026/04PJ-Capit, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (17).
A instauração do procedimento não confirma que tenha ocorrido desmatamento ou outra infração ambiental. A investigação busca reunir informações técnicas para verificar a existência do dano, sua extensão e a eventual responsabilidade pela intervenção.
Área fica no bairro Santos Dumont
Segundo a portaria, a área investigada está localizada em um trecho de mata atrás de um imóvel situado na Rua K, no bairro Santos Dumont.
O documento informa as coordenadas geográficas exatas do ponto indicado pela denúncia, o que permitirá aos técnicos localizar e inspecionar a área.
A vegetação estaria inserida no domínio da Mata Atlântica e dentro dos limites da APA do Catolé. O bioma é considerado patrimônio nacional e possui regras específicas de proteção, especialmente em unidades de conservação e áreas importantes para a preservação de recursos hídricos.
Qualquer intervenção depende da análise dos órgãos ambientais e, conforme as características da área e da atividade, pode exigir licença ou autorização prévia.
IMA deverá realizar fiscalização
O Ministério Público instaurou um procedimento preparatório, instrumento usado para complementar informações antes de decidir pela abertura de um inquérito civil.
Como primeira providência, a Promotoria determinou o envio de uma requisição ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) para que seja realizada fiscalização no local.
A vistoria deverá verificar:
se houve retirada ou corte de vegetação;
quais espécies e qual extensão da área foram atingidas;
se existia licença ou autorização ambiental;
se a intervenção ocorreu dentro dos limites da APA;
a existência de dano ambiental;
as medidas necessárias para impedir novas intervenções e recuperar a área.
A portaria não identifica pessoas ou empresas como responsáveis pela possível supressão. Também não informa quando a intervenção teria ocorrido nem qual atividade estaria sendo realizada no terreno.
Caso pode resultar em novas medidas
Depois de receber o relatório do IMA, o Ministério Público poderá avaliar se existem elementos para abrir um inquérito civil ou adotar outras providências ambientais.
Caso o dano seja confirmado e os responsáveis sejam identificados, poderão ser cobradas medidas de interrupção da atividade, recuperação da área e reparação ambiental, sem prejuízo da análise de eventuais responsabilidades administrativas, civis ou criminais.
A APA do Catolé foi criada para proteger remanescentes de Mata Atlântica e recursos hídricos importantes para a Região Metropolitana de Maceió. A fiscalização deverá indicar se a área mencionada na denúncia está dentro da unidade de conservação e quais normas são aplicáveis ao local.
O espaço permanece aberto para manifestação do IMA e de eventuais responsáveis que venham a ser identificados durante a apuração.
