Gaeco investiga possível uso de “laranjas” e empresas de fachada no transporte escolar de Pilar
MP apura suspeitas de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos firmados desde 2016
Por Redação com Francês News
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) abriram uma investigação criminal para apurar possíveis fraudes em licitações e contratos de locação de veículos destinados ao transporte escolar de Pilar, na Região Metropolitana de Maceió.
A apuração envolve suspeitas de utilização de pessoas como “laranjas” e de empresas de fachada para ocultar os verdadeiros beneficiários das contratações e desviar recursos públicos destinados ao transporte de estudantes.
A instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2025.00000278-1 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (17). A investigação é conduzida conjuntamente pela Promotoria de Justiça de Pilar e pelo Gaeco.
Suspeitas chegaram ao MP por meio da Polícia Federal
Segundo a portaria, a apuração teve origem em uma manifestação registrada na Ouvidoria da Polícia Federal. As informações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de um ofício da Corregedoria Regional da PF em Alagoas.
O relato mencionava a possível existência de um esquema de fraudes em contratos de locação de veículos para o transporte escolar de diferentes municípios alagoanos, entre eles Pilar.
De acordo com o documento, a notícia de crime apresenta indícios de que empresas de fachada seriam administradas formalmente por pessoas interpostas. A suspeita é de que a estrutura tenha sido utilizada para esconder os beneficiários reais e permitir o possível desvio de verbas destinadas ao transporte dos alunos da rede pública.
A existência das irregularidades ainda não está comprovada. A abertura do procedimento criminal tem como objetivo reunir elementos para confirmar ou descartar as suspeitas, além de identificar eventuais responsáveis.
Prefeitura deverá entregar contratos desde 2016
O MPAL determinou que a Prefeitura de Pilar apresente, no prazo de dez dias, cópia integral dos documentos relacionados ao transporte escolar desde o exercício financeiro de 2016.
A requisição abrange:
processos licitatórios;
dispensas e inexigibilidades de licitação;
contratos para locação de veículos;
contratações de serviços de transporte escolar;
documentos de liquidação das despesas;
notas de pagamento.
Os investigadores também deverão analisar registros societários e outros elementos relacionados às empresas contratadas pelo município.
A apuração poderá alcançar eventuais crimes contra a administração pública, fraudes em licitações e contratos administrativos, associação ou organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Gaeco foi designado para atuar no caso
A investigação preliminar tramitava como notícia de fato desde 2024. Diante da complexidade do caso, a Promotoria de Pilar solicitou apoio técnico e operacional especializado.
O pedido foi autorizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que designou integrantes do Gaeco para atuar conjuntamente na apuração em fevereiro de 2025. Com a nova portaria, o caso passou formalmente à condição de Procedimento Investigatório Criminal.
A instauração também será comunicada à Corregedoria-Geral do MPAL e ao juízo competente da Comarca de Pilar, para registro e controle judicial.
A portaria não identifica as empresas nem as pessoas investigadas. Também não apresenta valores de contratos ou estimativa dos recursos que teriam sido desviados.
A Prefeitura de Pilar e eventuais investigados poderão apresentar esclarecimentos durante a apuração. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
