MPF afirma que JHC não é investigado no caso Iprev e Banco Master
Procuradoria aponta “falsidade por associação” em propaganda de Renan Filho e pede manutenção de 10 minutos e 30 segundos de direito de resposta
Por Francês News
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, afirmou que JHC (PSDB) não figura como investigado nas apurações sobre os investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master.
Em parecer apresentado nesta terça-feira (15), o MPF pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que rejeite o recurso de Renan Filho (MDB) e mantenha integralmente a decisão que concedeu à coligação de JHC 10 minutos e 30 segundos de direito de resposta.
A manifestação foi assinada pelo procurador regional eleitoral substituto Lucas Horta de Almeida. O documento representa o posicionamento do MPF no processo, mas o recurso ainda será julgado pelo colegiado do TRE-AL.
MPF aponta associação sem suporte factual
O processo foi aberto por causa de uma propaganda eleitoral de 30 segundos, intitulada “Escândalo do Banco Master”, exibida 21 vezes na televisão em 3 de setembro.
Segundo o MPF, a peça apresentou a imagem de JHC ao lado de Ronnie Mota e Daniel Vorcaro, além de utilizar o brasão da Polícia Federal, cenas de operações policiais e referências aos investimentos realizados pelo Iprev.
“O ponto fulcral da ilicitude [...] reside no dado de que as investigações oficiais [...] não apontaram o candidato JHC como investigado”, afirma o parecer.
O MPF registrou ainda que JHC não foi identificado como destinatário de medidas cautelares, como ordens de busca e apreensão, nem teve responsabilidade penal pessoal indicada nas apurações citadas pela propaganda.
Para a Procuradoria, a montagem constituiu “falsidade por associação e descontextualização abusiva” ao vincular a imagem do candidato a símbolos policiais e suspeitas atribuídas a terceiros.
Liberdade de expressão tem limites, diz Procuradoria
O MPF destacou que a liberdade de expressão protege críticas contundentes contra gestores e candidatos, especialmente quando relacionadas à administração de recursos públicos.
O parecer pondera, porém, que essa proteção não alcança conteúdos que transformem uma crítica administrativa em imputação de envolvimento criminal sem suporte factual.
“A liberdade de criar conteúdos de campanha não autoriza a fabricação de ilações caluniosas”, sustenta o documento.
Na avaliação da Procuradoria, a propaganda ultrapassou o debate político legítimo ao induzir o eleitor a interpretar que JHC faria parte da investigação sobre o Iprev e o Banco Master.
MPF defende 21 inserções de resposta
A decisão de primeira instância concedeu à coligação Alagoas Gigante 21 inserções de 30 segundos, totalizando 10 minutos e 30 segundos de direito de resposta.
O conteúdo deverá ocupar o espaço da coligação de Renan Filho e ser transmitido nos mesmos blocos de audiência das emissoras TV Asa Branca, TV Gazeta, TV Pajuçara e TV Ponta Verde. A decisão também proibiu a reapresentação da propaganda questionada.
Renan Filho e sua coligação recorreram, alegando que a peça apresentou fatos verdadeiros e de interesse público. A defesa também pediu, de forma alternativa, que a resposta fosse limitada a um minuto.
O MPF rejeitou os argumentos e pediu o desprovimento integral do recurso. Segundo a Procuradoria, a duração da resposta é proporcional às 21 exibições do conteúdo considerado ofensivo.
O espaço permanece aberto para manifestação da campanha de Renan Filho.
