Projeto de Paulo Dantas que privatiza o Ceasa será votado na ALE; feirantes temem demissões

Por Redação com Francês News

O projeto do governador Paulo Dantas que entrega o complexo da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa/AL), em Maceió, à iniciativa privada já foi discutido e aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa (ALE). O Projeto de Lei nº 2.123/2026 deve voltar ao plenário nos próximos dias para votação em segundo turno. Se passar, segue para sanção do próprio governador.

O texto autoriza a concessão do Ceasa por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. Na prática, uma empresa privada pode comandar a central por até seis décadas. Ela ficará responsável pela operação, gestão e exploração econômica do espaço. O projeto não fixa nenhum valor a ser pago ao Estado: a outorga, os percentuais e os prazos ficam todos para o edital, que ainda não existe.

Se aprovada, a lei garante aos feirantes apenas dois anos de transição, com o valor limitado ao preço público atual. Depois desse prazo, a concessionária poderá reajustar os aluguéis conforme o mercado, sem teto definido. Além disso, só terá direito à transição quem comprovar estar regular com todas as obrigações do termo de permissão.

O Estado também assume custos antes de repassar o complexo. Caberá ao governo regularizar alvarás e licenças, recapear e sinalizar as vias internas e resolver a situação do poço artesiano. Se não cumprir essas obrigações, a concessionária poderá pedir revisão do contrato a seu favor. A unidade do programa Alagoas Sem Fome fica fora da área concedida, mas poderá ser incorporada à concessão se o programa acabar ou a unidade for desativada. Enquanto isso, ela poderá ter de dividir as despesas comuns do complexo com a empresa.

O governo justifica a medida pelo acentuado passivo de infraestrutura do Ceasa. Os feirantes, chamados oficialmente de permissionários, rebatem que modernizar não significa necessariamente privatizar. Em manifesto, eles defendem a manutenção da gestão pública e cobram transparência e a apresentação dos estudos que embasam o projeto. Segundo o grupo, o Ceasa reúne cerca de 500 comerciantes e gera aproximadamente 5 mil empregos diretos. Os feirantes temem demissões e aumento no preço dos alimentos em feiras, mercados, restaurantes e supermercados de todo o estado.

O temor tem precedentes. No Ceará, quando o governo estudou conceder a Ceasa à iniciativa privada em 2017, a associação dos servidores alertou que os empregos poderiam cair até pela metade e que a empresa vencedora aumentaria os aluguéis, expulsando os pequenos permissionários. Em Minas Gerais, a tentativa da União de vender a CeasaMinas, marcada para dezembro de 2022, gerou protestos e acabou suspensa pelo BNDES em meio a questionamentos da equipe de transição do presidente Lula.