Otávio Lessa deve renunciar o conselho do TCE e abrir caminho para vaga de Paulo Dantas
Marcelo Victor formalizou nome do conselheiro para comandar agência reguladora; mudança depende da renúncia ao Tribunal de Contas e da aprovação pela Assembleia
Por Redação com Francês News
A indicação de Otávio Lessa de Geraldo Santos para assumir a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) avançou oficialmente e pode abrir caminho para a entrada do governador Paulo Dantas (MDB) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL).
O nome de Lessa foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo deputado Marcelo Victor (MDB), presidente da Casa, durante o período em que exerceu interinamente o cargo de governador de Alagoas.
O ofício é datado de sexta-feira (23), dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial, mas a indicação foi tornada pública nesta segunda-feira (26). O documento foi endereçado ao primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Gilvan Barros Filho (MDB).
No texto, Marcelo Victor comunica o término do mandato da atual diretora-presidente da Arsal, Camilla da Silva Ferraz, e indica Otávio Lessa para ocupar o cargo de diretor-presidente, nível ARS1.Lessa precisa deixar o Tribunal de Contas
Otávio Lessa ocupa uma cadeira no TCE de Alagoas desde abril de 2002 e atualmente exerce a vice-presidência da Corte. Para assumir o comando da Arsal, terá de deixar formalmente o cargo de conselheiro.
Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgada a renúncia ou aposentadoria de Lessa no Diário Oficial do Tribunal de Contas. Portanto, a vaga ainda não está formalmente aberta.
A indicação à Arsal também não produz nomeação automática. De acordo com a legislação estadual, o nome escolhido pelo chefe do Executivo precisa passar por aprovação prévia da Assembleia Legislativa.
A Constituição de Alagoas prevê que os presidentes e diretores de autarquias estaduais sejam submetidos à análise dos deputados. A escolha ocorre após a tramitação interna do pedido e a apreciação pelo plenário da Casa.
Vaga pode ser destinada a Paulo Dantas
A possível saída de Otávio Lessa do TCE faz parte de uma articulação política que pode levar Paulo Dantas à Corte de Contas depois de deixar o governo estadual.
O movimento já vinha sendo discutido nos bastidores, mas ainda não havia um ato oficial capaz de encaminhar a saída de Lessa. A indicação para a Arsal dá concretude à primeira etapa desse rearranjo.
Em 14 de outubro, o Francês News revelou que a licença de Paulo Dantas, a posse temporária do presidente do Tribunal de Justiça, Fábio Bittencourt, e a passagem de Marcelo Victor pelo governo alimentavam as articulações em torno da vaga no TCE.
A cadeira hoje ocupada por Otávio Lessa é considerada de indicação da Assembleia Legislativa. O conselheiro chegou ao Tribunal em 2002, após ter o nome aprovado pelos deputados estaduais. Na ocasião, recebeu 22 votos favoráveis e três contrários.
Pela Constituição estadual, quatro dos sete conselheiros do TCE são escolhidos pela Assembleia e três pelo governador. A escolha para uma vaga de competência do Legislativo deve ocorrer em sessão especialmente convocada em até 20 dias após a vacância.
Indicação de Dantas ainda não foi formalizada
Embora Paulo Dantas seja apontado como o nome a ocupar a futura vaga, ainda não existe indicação formal publicada pela Assembleia Legislativa.
Para que a mudança seja concluída, será necessário:
Otávio Lessa deixar formalmente o cargo de conselheiro;
a vaga ser declarada aberta no TCE;
a Assembleia iniciar o processo de escolha;
Paulo Dantas deixar o Governo de Alagoas;
o nome escolhido ser aprovado pelos deputados;
ocorrer a nomeação e a posse na Corte de Contas.
A indicação de Lessa à Arsal foi assinada por Marcelo Victor no exercício do governo. Já a eventual escolha de Paulo Dantas para o TCE passará pela Assembleia presidida pelo próprio Marcelo Victor.
