Governo de Alagoas abre R$ 52,5 milhões em créditos para Assembleia, Educação e Arsal
Maior parcela será destinada à Assembleia Legislativa, incluindo R$ 18 milhões para pessoal e R$ 5,45 milhões para obras da nova sede
Por Redação com Francês News
O Governo de Alagoas abriu R$ 52.549.723,45 em créditos orçamentários destinados à Assembleia Legislativa, à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). Os decretos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira (27).
Os atos foram assinados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, no exercício do cargo de governador. A maior parcela, de R$ 27.715.000, será destinada ao próprio Poder Legislativo estadual.
Do montante reservado à Assembleia, R$ 18 milhões serão aplicados na gestão de pessoas. Outros R$ 5,45 milhões estão destinados à construção da nova sede, reformas e padronização das instalações do Legislativo. Os R$ 4,265 milhões restantes serão usados na manutenção das atividades administrativas.
Educação recebe R$ 23,3 milhões
O Decreto nº 113.364 abriu crédito especial de R$ 23.306.298,05 para a Secretaria da Educação. De acordo com os anexos orçamentários, os recursos serão destinados à gestão de pessoal da rede estadual.
A verba tem como origem recursos vinculados a transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
Por ser um crédito especial, a medida inclui no orçamento uma programação de despesa que não estava contemplada originalmente ou que necessitava de classificação específica para ser executada.
Arsal terá R$ 1,52 milhão
A Arsal receberá crédito suplementar de R$ 1.528.425,40. O valor será aplicado na manutenção das atividades administrativas da agência reguladora, responsável por setores como transporte intermunicipal, saneamento, gás canalizado e outros serviços públicos delegados.
Os recursos da Arsal são provenientes da fonte 500, correspondente a valores de impostos estaduais sem vinculação específica.
Os decretos citam como fundamento a Lei Orçamentária Anual de 2026 e as regras previstas na legislação federal para abertura de créditos adicionais.
A abertura dos créditos representa uma autorização para reforçar ou criar dotações dentro do orçamento estadual. Isso não significa que todo o dinheiro tenha sido imediatamente pago ou transferido aos órgãos beneficiados. A execução dependerá dos procedimentos administrativos e financeiros de cada unidade.
Somados, os três decretos movimentam R$ 52,5 milhões. A Assembleia concentra 52,7% do total, enquanto a Educação fica com 44,4%. A Arsal receberá os 2,9% restantes.
