CCJ da Assembleia aprova Otávio Lessa e acelera blindagem da Arsal contra governo JHC
Nome escolhido por Marcelo Victor poderá comandar agência até 2031 e abrir vaga no TCE para eventual indicação de Paulo Dantas
Por Redação com Francês News
A articulação para entregar o comando da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal) a Otávio Lessa avançou rapidamente na Assembleia Legislativa. Depois de uma sabatina realizada enquanto trabalhadores protestavam do lado de fora do prédio, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por maioria, o nome do conselheiro do Tribunal de Contas para a presidência da agência.
A comissão apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2026, que formaliza a aprovação da indicação e deixa a matéria pronta para ser submetida ao plenário.
A votação representa mais uma etapa da operação política montada no fim do atual governo para impedir que o governador eleito JHC escolha o presidente da Arsal durante praticamente todo o mandato.
Mandato poderá atravessar todo o governo JHC
A permanência de Otávio Lessa até 2031 só é possível porque o governo Paulo Dantas e a Assembleia mudaram, a menos de três meses da transição, as regras da agência reguladora.
A nova legislação criou mandatos fixos de cinco anos para o diretor-presidente e os demais diretores da Arsal. Também restringiu as hipóteses de exoneração, impedindo que a simples troca de governo ou a perda de confiança política sejam utilizadas para afastar os dirigentes.
Na prática, o nome escolhido pela atual estrutura de poder poderá atravessar todo o governo eleito nas urnas e ainda permanecer no cargo durante o início da gestão seguinte.
A justificativa formal é fortalecer a independência da agência. O momento escolhido, entretanto, transformou a mudança em um instrumento para retirar do próximo governador o poder de indicar o dirigente responsável pela regulação de serviços públicos essenciais.
Marcelo Victor indicou e Assembleia aprovará
A indicação também percorreu um caminho político incomum. Marcelo Victor, presidente da Assembleia, assinou o documento quando exercia temporariamente o cargo de governador.
Em seguida, a escolha foi encaminhada à própria Assembleia, então comandada interinamente por Gilvan Barros Filho. Ou seja, o chefe do Legislativo assumiu o Executivo, escolheu quem comandará a Arsal e devolveu aos deputados a tarefa de aprovar o nome.
Otávio recebeu parecer favorável do deputado Alexandre Ayres. A comissão afirmou que ele comprovou notório saber, idoneidade moral e capacidade técnica.
Saída pode abrir vaga vitalícia para Paulo Dantas
A operação em torno da Arsal também poderá produzir efeitos no Tribunal de Contas. Otávio Lessa ocupa uma cadeira vitalícia como conselheiro e terá de deixá-la caso assuma definitivamente a agência reguladora.
A saída abre uma vaga no TCE, e Paulo Dantas é apontado nos bastidores como o principal interessado no posto.
O desenho político, portanto, permite que Lessa troque uma cadeira vitalícia por um mandato de cinco anos na Arsal, enquanto Paulo Dantas poderá deixar o governo e ser indicado para o Tribunal de Contas.
A indicação de Lessa ainda precisa ser aprovada pelo plenário. Não há, até agora, decisão judicial que tenha declarado ilegal a mudança nas regras da Arsal. Politicamente, porém, o resultado é evidente: o governo que está terminando escolhe um dirigente protegido para atravessar a gestão que começa em janeiro.
